| Projeto: |
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PL 518 16/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2005 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Abou Anni |
| Ementa: |
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REVOGA A LEI Nº 13.543, DE 25 DE MARÇO DE 2003, INCLUI MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIRCULACAO / DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO NO TRANSITO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 13.543/2003 / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0518-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0518-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 16/08/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/11/2005 | | SGP12 | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/11/2005 | | CCJ | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/04/2006 | | ADM | Recebido em 05/04/2006 | Encaminhado em 05/05/2006 | | ECON | Recebido em 08/05/2006 | Encaminhado em 05/06/2006 | | EDUC | Recebido em 05/06/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 02/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 25/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 14 em 23/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 14 em 21/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4293/2005 de 29/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/10/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 207/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 518/05 dos vereadores abou anni e toninho paiva - publ. no doc de 27/10.05, p. 1, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 1348/2005
Oficio CMSP 104/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |